História do Pensamento Juridico- Questões

As questões a seguir tratam-se, de uma avaliação da disciplina de História do Pensamento Jurídico, aplicada aos alunos do 1º período do curso de Direito. Perguntas e respostas corrigidas. Espero que sirva de base para você que também estuda essa matéria ou se interessa pela história do pensamento Jurídico.

Boa Prova.

1-                  A “common Law nasce como a lei comum a todos os ingleses, em oposição aos direitos locais feudais. Seu aparecimento a partir do século XIII, será obra exclusiva dos Tribunais Reais de Justiça, também conhecidos pelo nome do local onde inicialmente se estabeleceram os tribunais de Westminster.”

Castro F.L. in História do Direito Geral e do Brasil, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro- RJ 2007, p.197.

Descreva como funciona o sistema jurídico conhecido pelo nome de Common Law.

(Dica: o interessante ao responder questões como esta é ler atentamente o trecho do livro que ele apresenta como base, pode ter certeza que não é em vão que ele apresenta o trecho do livro, neste caso já relembrarão ou saberão o que é a Common Law. Sendo assim, é importante também atentar-se ao que a questão pede. Neste caso não pede o que é a Commow Law, mas sim como funciona esse sistema, ou seja, já sabemos também que é um sistema jurídico.)

Resposta: A “common Law” como o próprio nome indica tratava-se da lei comum, para alcançar essa unificação era preciso romper com os privilégios garantidos pela dinâmica feudal. Nesse contexto surge uma importante instituição de justiça conhecida pelos tribunais de Westminster, local em que ficaram famosas as novas formas de análise jurídica. Formas que receberia os “Rights” como documento principal para o registro inicial do processo. Todo o processo se desenrolava sob uma base jurisprudencial, isto é, numa estrutura de precedentes anteriores. Se houvesse casos especiais, esses seriam remetidos aos tribunais de Equity. E ao final os tribunais de chancelaria finalizariam o processo.

2“Art.2- A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão.
Art.3- O princípio de toda soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma “operação, nenhum individuo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.” 
Castro, F.L. in História do Direito Geral e do Brasil, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro- RJ 2007, p. 247.

Acima temos dois artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborado pelos revolucionários franceses em 1789. Relacione os trechos acima com o contexto histórico que proporcionou a revolução francesa.

Resposta: A sociedade francesa composta pelo clero, nobreza e burguesia possuía interesses antagônicos no interior das classes sociais. A maioria do contingente populacional mantinha os encargos e tributos enquanto uma minoria privilegiada usufruía da mordomia palaciana. A centralização do poder, característica das monarquias absolutistas já não encontra espaço para lutar contra um ideário popular que se opunha a manter o status quó. Numa França rural e capitalista tornava-se cada vez mais incoerente a manutenção de um sistema que não levasse em conta os anseios populares advindos do ideário iluminista europeu. Somam-se a estes processos os desejos das assembléias instaladas na frança para elaborar uma constituição, em que o povo pudesse expressar suas vontades e anseios. A declaração universal dos direitos do homem e do cidadão surge nesse emblemático momento histórico que mudou para sempre os ventos que sopravam no mundo ocidental; ventos que interfeririam na elaboração de constituições, nas garantias fundamentais à pessoa, na política e na história.

3-      “Encurralado entre as duas maiores potências econômicas e militares de sua época, D. João tinha pela frente duas alternativas amargas e excludentes. A primeira era ceder às pressões de Napoleão e aderir ao bloqueio continental. A segunda, aceitar a oferta dos aliados ingleses e embarcar para o Brasil levando junto a família real, a maior parte da nobreza, seus tesouros e todo o aparato do Estado. Aparentemente, era uma oferta generosa.” Gomes, Laurentino in 1808, Ed. Planeta do Brasil, São Paulo- SP, p. 34.

A vinda da família real para a colônia brasileira é um marco importante na história de nossa nação. Este movimento, assim como o processo de independência, teve um importante apoio da Inglaterra. Apresente quais são os interesses ingleses em apoiar a vinda da família real para o Brasil.

Resposta: Esse importante marco histórico de nossa nação, marcado pela vinda da família real à colônia estava carregado de interesses que se conectavam aos interesses dos ingleses. Tal conexão estava marcada pela revolução industrial Inglesa, caracterizada pelo aumento da produtividade, em escala jamais vista, demonstrando o inicio do sistema capitalista em sua fase mercantil industrial. Como se vê, os ingleses como referencia produtiva, tinha como meta ampliar seus mercados no globo e para isso necessitava alterar a lógica do trafico de pessoas escravizadas. Primeiro porque esses deveriam se tornar consumidores, trabalhadores remunerados, segundo porque a ampliação somente se concretizaria se todo o globo abandonasse tal prática. Os ingleses apoiavam a vinda da família real para o Brasil porque, como veremos mais tarde, tratava-se de uma aliança com uma metrópole/ Colônia próspera que não deveria ficar à mercê de sua concorrente França.

4-      A Revolução do Porto foi um movimento de caráter liberal que ocorreu em Portugal no ano de 1820, onde os portugueses exigiam o retorno da família real para Portugal. Apresente a influencia deste movimento no processo de independência do Brasil.

Resposta: Ocorrida em 1820, a revolução do Porto, dois anos antes da Independência do Brasil, revela as pressões que a família real passava no Brasil para retornarem a Lisboa e retomarem o poder após acordos políticos. No Brasil, uma elite agrária pressionava a família real para elaboração de uma constituição e por garantias às minorias latifundiárias. O retorno da família real enfraquecia a relação de subordinação a que as elites nacionais estavam submetidas. O retorno fortalecia o movimento no Brasil que com a saída da família real permitia uma articulação entre os vários representantes de uma proposta de independência, que mais tarde surpreenderia a todos: Uma independência moderada. 

Por: George Furtado (Acadêmico de Direito)

Adpt: Ana Paula Labre (Acadêmica de Direito)

Estado de Maralé- Origem e Evolução- (COMO CRIAR UM ESTADO)

Trabalho apresentado à disciplina de Ciência Política do 1º período do curso de Direito como pré-requisito para a obtenção de nota semestral.

Proposta:

A disciplina de Ciência Política do primeiro período do curso de Direito aborda em seu conteúdo programático a forma de governo, sistema de governo de um estado país etc. Tendo como base a absorção do conhecimento por parte dos acadêmicos, e como uma atividade dinâmica para a busca do conhecimento, fora proposto aos acadêmicos do primeiro período do meu curso de Direito a criação de um estado (de acordo com a imaginação) utilizando-se de elementos básicos para a formação de um estado de acordo com o assunto ministrado no semestre e já supracitado, portanto apresento para vocês o meu trabalho de do meu grupo referente a criação do Estado.

Origem e evolução do estado de MARALÉ.

Espero que gostem e sirva de base para vocês, caros colegas.


ORIGEM E EVOLUÇÃO DO ESTADO DE MARALÉ

Uma região entre o sul do Brasil e norte da Argentina começa a chamar atenção do político e revolucionário Vinicius, um brasileiro conceituado que luta por dignidade das classes sociais menos favorecidas no território brasileiro e reconhecido por ter as melhores ideias no cenário nacional, sendo assim a história de vida dele é uma história de perseguição por meio daqueles que trabalham indignamente. Por outro lado, esse então território abandonado também chama a atenção do político argentino Rides Fernandes, esse senhor tem um perfil de cidadão do bem no país argentino, fora ele o responsável pelas maiores revoluções naquele país. Rides é representante da FIFA, em suas ideias políticas sempre incentivara o esporte como sendo um dos investimentos maiores para o País.

Região ali entre o sul do Brasil e norte da Argentina:

 

Rides muito se interessa nas propostas do então deputado federal brasileiro senhor Vinicius. Assim, ao saber que ambos pensam em ajudar o povoado que começa a se constituir entre os dois países, a representante daquele povoado senhora Ana Paula Labre propõe um encontro entre esses dois representantes, e ali conta às dificuldades que aquele povoado vem enfrentando, sobretudo pela aglomeração de pessoas e o descaso das autoridades dos dois países. Cada vez mais emigrantes dos países vizinhos se encontram ali, e buscam naquele lugar um meio de sobrevivência. O Território é grande, porém a pobreza a miséria é o cenário principal e realidade daqueles que ali buscam um meio de sobrevivência.

Tal ponto de vista da representante Ana Paula Labre foi de encontro aos anseios dos dois lideres políticos que com um histórico de revoluções e conquistas para seu povo, encontraram ali a oportunidade, a fim de constituir um estado independente, com sua própria economia.

Logo, após vários encontros entre os três representantes: Ana Paula Labre líder do povoado, senhor Vinicius deputado federal do Brasil, e senhor Rides Fernandes, representante da FIFA e líder político na Argentina, juntamente com milhares de pessoas começaram uma luta pela independência da região entre os dois países.

1.1. Lei 01/1990 de Maralé

Após um grande número de habitantes, tanto argentinos quanto brasileiros aos poucos constituía assim pequenos municípios de um futuro estado, um estado próprio e soberano através de um plebiscito. No inicio parecia que seria muito difícil conseguir daqueles pequenos municípios se constituírem um estado. Porem a população do Brasil e argentina tinha conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos moradores dessas regiões. Depois de muitas conversas com os governos do Brasil e argentina pela criação de um estado soberano, tais países não esboçaram esforços para impedir os desmembramentos de suas regiões devidos a distancia e dificuldades de trazer progressos para região.

E com apoio dos governos do Brasil e Argentina no dia 06 de dezembro de 1990 com o aval da ONU Organização das Nações Unidas, OEA Organização dos Estados Americanos, os Países do MERCOSUL,  a Lei 01/1990 foi constituída e sancionada, onde cria o Estado soberano de Maralé nome dado em homenagem aos dois campeões do futebol do Brasil e Argentina- Mara- Maradona e Lé de Pelé, com a presença dos Presidentes do Brasil e Argentina, Maralé torna-se assim um estado independente com seus 18 municípios.

2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS

2.1.Povo

é o conjunto dos cidadãos de um país, ou seja, as pessoas que estão vinculadas a um determinado regime jurídico, a um estado. Povo é o conjunto de pessoas que pertencem ao Estado pela relação de cidadania, um conjunto de indivíduos vinculados pela cidadania a um determinado ordenamento jurídico.

2.1.2. Habitantes De Maralé

O Estado de Maralé possui uma população de 1.500,034 habitantes, divididos entre: 55% do sexo feminino, 40% masculino e 5% divididos entre os homossexuais e outros. O Estado de Maralé possui assim, raças, etnias e cores com 32% de brancos 25% de negros 28% pardos e 15% divididos entre índios caboclos e outros.

2.1.3. Aspecto Religioso

A religião católica é a religião predominante tem em sua maioria 43% protestantes 28% seguem outro tipo de religião e 15% Não se manifestaram à saber sua religião.

2.1.4. Condições para Naturalização

São condições para a concessão da naturalização: capacidade civil, segundo lei estatal, ser registrado como permanente em Maralé, residência contínua no território Maralense pelo prazo mínimo de quatro anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, ler e escrever a língua portuguesa e espanhola. Considerada as condições do naturalizado, exige-se assim o exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família, bom procedimento civil e ético. Inexistência de denúncia, pronúncia ou condenação em Maralé ou no exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a um ano.

2.2. TERRITÓRIO

O conceito de território surge inserido na proposta de geografia política de sendo assim definido como o espaço sobre o qual se exerce a soberania do Estado. Maralé possui um Território com área 21.910 km2 com 18 municípios, tem como capital a cidade Tamba.

2.2.1. Economia

Comércio de grande potencial turístico onde os Maralense tem como referencia mundialmente conhecida os eventos olímpicos, competições, shows esportivos, fábricas de roupas desportivas, que atraí milhares de turistas a compras aparelhagens desportivas, insumos desportivos para a produção de bolas e outros recursos de futebol. Fábricas de alimentos ricos em proteínas e carbo hidratos complexos simples e bebidas isotônicas, logo, muitas plantações de grãos: a soja o arroz o milho o que também caracteriza o pampa gaúcho e argentino.

2.2.2.Recursos Naturais

Os recursos naturais chamam a atenção dos que ali visitam tendo como principais rios o Sumaré, Araguaia do Sul, pampas e vários riachos, com clima tropical úmido.

2.2.3. Localização geográfica

O Estado de está localizado na América do Sul, ao Norte e oeste da argentina, ao sul com Uruguai e Oceano Atlântico ao leste com o Brasil.

2.2.4. Localização do Estado de Maralé
Municípios

2.2.5.Bandeira

(Figura não carregada)

•As cores azuis e branca representa as cores da bandeira Argentina;* A cor verde e amarela a bandeira do Brasil; *O brasão representado pela bola significa: a riqueza do estado de Maralé o investimento no futebol; *A bola contêm 18 gomos, cada um significa um município de Maralé;*Os gomos em destaque na cor azul Significa as 4 maiores Cidades: Tamba, a capital; Eurides sede dos complexos esportivos; ,Nova Iguaçú com belas paisagens naturais e Vitória onde possui as maiores fábricas de produção de desportos: Bolas e camisetas esportivas.

2.2.6 Hino Nacional de Maralé

Maralé teu nome é sagrado para aqueles

Que querem te amar! teu futuro que é tão presente

Hoje e sempre vamos venerar

Maradona e Pelé é a história

Símbolo de vitória e de muita conquista

Campeões que jogaram com osaudia

Para sempre em nossas memórias.

Salve! Salve! estado querido com teu povo fiel varonil

Suportastes muitas dificuldades e com bravura o povo resistiu

Teu governo é um governo unitário que trouxestes

Crescimento pra ti, com teus vários riachos naturais,

sumaré e araguaia do sul.

Com desporto que é tão presente, nasce

assim em nossos corações e mente a certeza

olímpica das vitórias contaremos assim essa história!

Com seus velhos e jovens guerreiros que um dia souberam lutar

Com a samba e o tango hodierno

com um hino vamos te louvar.

2.3.SOBERANIA

Soberania que exprime o mais alto poder do estado, a qualidade de poder supremo (suprema potestas), apresenta duas faces distintas: a interna e a externa. A soberania interna significa o imperium que o Estado tem sobre o território e a população, bem como a superioridade do poder político frente aos demais poderes sociais, que lhe ficam sujeitos, de forma e mediata ou imediata.

A soberania externa é a manifestação independente do poder do estado perante outros estados. A soberania é una e indivisível, não se delega, é irrevogável, é perpétua, é um poder supremo, eis os principais pontos de caracterização com que Bodin fez da soberania no século XVII um elemento essencial do estado. A soberania no estado formaria ao revés outra categoria de problemas de relevante importância, concentrados sumariamente na determinação da autoridade suprema no interior do estado, na verificação hierárquica dos órgãos da comunidade política e, sobretudo na justificação da autoridade conferida ao sujeito ou titular do poder supremo.

1.FORMA DE ESTADO

3.1. Unitário

Temos centralização quando as ordens emanadas de cima, do centro de decisão política, circulam para baixo, através dos canais administrativos, até as coletividades inferiores, onde os agentes do poder atuam como meros instrumentos de execução e controle, em obediência estrita às ordens recebidas. Cabe aí aos servidores do estado o papel de cumpridores de decisões, que não são suas, mas se fazem tão-somente por seu intermédio.

Como se vê, a centralização, à formas de estado, ou forma unitária é a mais simples, a mais lógica, a mais homogênea. A ordem jurídica, a ordem política e a ordem administrativa se acham aí conjugadas em perfeita unidade orgânica, referidas a um só povo, um só território, um só titular do poder público. No estado unitário o poder constituinte e poder constituído se exprimem por meio de instituições que representam sólido conjunto, bloco único, como se respondessem já nessa imagem à concretização daquele princípio de homogeneização das antigas coletividades sociais governantes, a cuja sombra nasceu e prosperou o estado moderno, corresponde esse momento centralizador à plena afirmação do estado como organização do poder.

2.FORMA DE GOVERNO

4.1.Republica

"coisa pública” é uma forma de governo na qual o chefe do estado é eleito pelos cidadãos ou seus representantes, tendo a sua chefia uma duração limitada. A eleição do chefe de estado, por regra chamada presidente da república, é normalmente realizada através do voto livre e secreto. Dependendo do sistema de governo, o presidente da república pode ou não acumular o poder executivo. Temporal eletivo responsável a origem deste. sistema político está na Roma antiga, onde primeiro surgiram instituições. Nicolau Maquiavel descreveu o governo a sua maneira. Estes escritos, bem como os de seus contemporâneos, como Leonardo Bruni, constituem a base da ideologia que, em ciência política, se designa por republicanismo

3.SISTEMA DE GOVERNO

5.1. Presidencialismo

é um sistema de governo no qual o presidente da república é chefe de governo e chefe de estado o mais alto representante público de um Estado-Nação, cujo papel inclui geralmente a personificação da continuidade e legitimidade do estado e o exercício de poderes, funções e deveres atribuídos ao chefe de estado pela constituição do país. Como chefe de estado, é ele quem escolhe os chefes dos grandes departamentos ou ministérios. Juridicamente, o presidencialismo se caracteriza pela separação dos poderes Executivo, legislativo e judiciário.

5.1.2. Sistema de Governo em Maralé

No estado de Maralé o sistema de governo é o presidencialismo onde, para presidente não há reeleição, para o chefe de poder executivo para o presidente da republica e prefeitos terão apenas um mandato de 04 anos, podendo concorrer em outras eleições posteriormente.

4.SISTEMA ELEITORAL

É como chamamos o conjunto de sistemas eleitorais utilizados para eleger representantes e governantes. No estado de Maralé é definido por lei propria além de ser regulado por um Tribunal Eleitoral Superior no que lhe for delegado pela lei. Na própria constituição já são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no código eleitoral: todas as Eleições terão o intervalo de 04 anos proporcionais e eleições majoritárias com 18 eleitos para o Senado e eleições majoritárias em dois turnos para presidente e demais chefes do executivo para cada município. A constituição definirá o "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos", princípio que pauta os 03 sistemas eleitorais presentes no país.

7. REPRESENTAÇÃO POLITICA E ESTRUTURA PARTIDÁRIA

Os partidos políticos são organizações que congregam homens da mesma opinião para afiançar-lhes verdadeira influência na realização dos negócios públicos. Partido político é uma reunião de pessoas, com as mesmas convicções e os mesmos propósitos políticos, e que intentam apoderar-se do poder estatal para fins de atendimento de suas reivindicações. O instrumento da transformação social agrupa os filiados pela identidade de seu estado econômico, pela origem material e pela destinação também material das aspirações igualitárias.

O estado soberano de Maralé terá uma pluralidade de partidos políticos, ou seja, não terá limite de partidos, devendo todos os cidadãos maralenses que tem idoneidade moral, e estiver em dias com suas obrigações eleitorais, poderão através do regime democrático de direito fundar partidos políticos com os mesmos ideais por meio de um plano de ação governamental. Não serão aceitos a criação de partidos com fins militares e partidos com intuito de agir como milícias, no demais mediante apoio da população, todos os partidos políticos terão direito a fusão dos partidos, vários partidos se tornarem apenas um. A incorporação o partido A absorve o B e se torna um só, e a Cisão onde de um partido poderá surgir outros partidos. Os partidos políticos terão direito a propaganda gratuita na TV e Radio, a grandes concentrações políticas, porém não receberão do governo verbas para campanhas eleitorais.

8. PRESSÕES OPINIÕES E PRINCIPAIS PROBLEMAS DO ESTADO

Os grupos de pressões são organizações da esfera intermediária entre o indivíduo e o Estado, nas quais um interesse se incorporou e se tornou politicamente relevante, podem ser também grupos que procuram fazer com que as decisões dos poderes públicos sejam conformes com os interesses e as ideias de uma determinada categoria social. Os grupos de pressões não são outra coisa senão as forças sociais, profissionais, econômicas e espirituais de uma nação, enquanto aparecem organizadas e ativas. Tanto os partidos políticos como os grupos de pressões têm de comum a nota característica de constituírem categorias interpostas entre o cidadão e o Estado, servindo de laço de união e ponte ou canal entre ambos. As pressões da mídia onde tem divulgado variam deficiências do governo, dos partidos políticos de oposição ao governo que tem cobrado mais ações do governo no combate a criminalidade, investimentos na saúde e educação e dos sindicatos de trabalhadores de vários seguimentos da sociedade.

8.1. Dificuldades enfrentadas pelo estado

Os principais problemas enfrentados pelo Estado de Maralé vêm se agravando como as desigualdades sócias, desemprego, saúde, educação, habitação, Saneamento Publico e falta de segurança.

8.1.2.Poder midiático

A mídia considerada 4º poder, por um lado contribui para o fortalecimento da economia de Maralé mostrando ao mundo que o estado é fonte para exploração turística tendo em vista os grandes complexos desportivos, as grandes industrias de desportos as paisagens naturais e os rios, por outro essa mesma mídia aponta os problemas enfrentados pelo estado levantando assim uma pressão sobre o governo para melhorias, e instigando ao povo a vontade de lutar pelo seu estado de lutar pelo patriotismo.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
DALARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 2ª Ed.São Paulo: Saraiva 1998.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política, São Paulo: Malheiros, 1998.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado,São Paulo: Saraiva, 1996.
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica eargumentação. Uma contribuição ao Estudo do Direito. 3ª edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

Acadêmicos:
Ana Paula Labre
Rides Santos
Marcilene Alves
Marcos Augusto Freitas

Artigo- Filme Dente Canino

ARTIGO DO FILME DENTE CANINO

Questões Comportamentais

Diante do exposto no filme, é possível perceber que o homem tem suas necessidades básicas independente do meio ou do aprisionamento que ele é submetido. Se por um lado é plausível acreditarmos que nós seres humanos, dependemos da presença do outro e que, é essa convivência que nos fará aliviar os problemas, os dramas, a solidão interna e as questões que nos rodeia, por outro, é natural perceber que mesmo vivendo isolados nós, enquanto seres racionais, somos capazes de descobrir e vivenciar muitos fatos da natureza humana, capaz de nos levar sempre à busca pela sociedade por viver em grupo e compartilhar. Afinal foi assim que as sociedades primitivas se desenvolveram, na curiosidade e na busca do inesperado.

Essas principais características elencadas no filme nos leva perceber que a curiosidade e a necessidade humana de descobrir o novo e vivenciá-lo é uma questão natural. No filme os filhos  a todo o momento apresentam comportamento evolutivo, mesmo que os pais não os ensinem e mesmo que essa evolução venha lentamente. Sendo assim cabe ao exposto a questão: será que super proteger os filhos a fim de isolá-los dos problemas sociais é uma vertente que se fosse seguida resolveria os problemas em sociedade, se é que esses problemas existiriam? Será que os ensinamentos e conceitos adotados pelos pais foram os corretos?. Em todo o caso, o certo e o errado, conforme estudamos em filosofia é uma questão de opinião de ideologia.

Ana Paula Labre

Matéria: Filosofia/ Jornalismo

Resenha crítica

Resenha crítica a cerca do documentário "A noite de Cristal e o estado de Israel"

 “A Noite de Cristal e o estado de Israel”, é um forte documentário acerca da realidade vivida pelos Judeus na Alemanha.  O título sugere a noite de cristal pelo fato de que na noite de 09 de novembro de 1938 um episódio alarmante para toda uma geração uma raça e um povo, acorrera de forma brutal e sangrenta. Dois dias antes dessa data o assassinato do então diplomata alemão em Paris, Ernst von Rath, por um  jovem Judeu Herschel Grynszpan, de 17 anos, se justificaria posteriormente em um ato marcante e triste para toda a história do povo judeu na Alemanha.

O Episódio tão somente foi marcado como a “Noite de Cristal” porque após a morte do ditador alemão, por um judeu, os nazistas invadiram as residências e lojas judaicas quebrando as vitrines e vidros que havia nesses estabelecimentos e quando a luz do luar iluminava e refletia o chão os fazia brilhar sugerindo assim cristais brilhantes. Enquanto um detalhe tão sórdido quanto esse entrou na história de massacre do povo Judeu, eles estavam à represálias, viviam cercados pelo temor nazista. Como se não bastasse a invasão dos nazistas aos estabelecimentos judeus, eles também queimaram todas as sinagogas judias que havia no estado.

Segundo relatos do documentário e da história em si, de fato ocorrera que sete mil e quinhentas oficinas judias foram destruídas e centenas de residências danificadas. Os prejuízos eram imensos. Além de tudo, mil judeus foram assassinados. Vinte e seis mil foram mandados para campos de concentração. De fato, com a noite de cristal começou o Holocausto. Cabe aqui inferir que a morte de um alemão acabou sendo apenas um pretexto dos nazistas para legalizar a morte dos judeus, que já os consideravam impuros, e raças de pobres. De fato o documentário nos remete a entender que os alemães, considerados raça pura e forte, condenaram os judeus culpando-os pelo fracasso econômico do país. Outrora, eles eram excluídos e boicotados de tudo, até mesmo as crianças de sangue judeu sofriam o preconceito.

Joseph Goebbels, outrora Ministro de Propaganda do Reich, já afirmava que os judeus era uma ameaça ao Reich e à paz, eles seriam uma ameaça para a Alemanha Nacional Socialista. A maneira de pensar de Goebbels era influenciada tão somente por um dos maiores ditadores da nossa história, Adolfo Hitler o precursor do holocausto. Apesar de toda a destruição, mortes, arrombamentos e prisões, os judeus foram obrigados a limpar a desordem e ainda assim pagar uma multa pelos prejuízos causados por aquilo que eles não fizeram , foram apenas vítimas.

De fato, aquele acontecimento que ficaria conhecido pelo próprio jargão nazista como a "noite dos cristais quebrados" marcou o início do Holocausto, que causou a morte de seis milhões de judeus na Europa até o final da Segunda Guerra Mundial. O documentário a “A noite de Cristal e o estado de Israel” nos leva à pensar sobre, onde queriam chegar, externimando milhares de vida, dentre elas crianças e jovens? Não se tem respostas. O que se percebe é um país que dizia lutar pala busca da paz e socialização de toda a Alemanha, na verdade criara um dos mais marcantes e preconceituosos episódios da nossa história, pois arrancaram dos judeus no meio da noite os bens confiscados pelo estado, além disso, foram milhares mandados aos campos de concentração sem ter o direito, a saber, o que aconteceu com o resto de sua família.  Os cristais de vidro que lembram essa noite são cristais quebrados, e no brilho desses cristais a vida de milhares de pessoas ceifadas, sendo refletida para a humanidade.

Ana Paula Labre

Matéria: ciência política/Direito

Livro- Metodologia do Trabalho Científico

Resenha

Antônio Joaquim Severino é atualmente professor titular de Filosofia da Educação na USP. Formou-se em Filosofia pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica, em 1964, e fez doutorado na PUCS. Suas publicações e pesquisas atuais situam-se no âmbito da Filosofia e da Educação. No livro “Metodologia do Trabalho Científico” o autor aborda questões a cerca dos hábitos de estudos adequados para a carreira acadêmica de todo estudante. Através de uma linguagem acessível, o autor mescla a necessidade do aluno de aprimorar seus conhecimentos com base em pesquisas e estudos contínuos, assim como a importância desses instrumentos de trabalho para a sistematização do conhecimento. Uma característica marcante destacada no texto é a importância dos instrumentos de estudo para a formação intelectual do acadêmico, uma vez que é através do desenvolvimento dinâmico que o aluno consegue absorver melhor o que lhe foi repassado.

Não obstante, o autor destaca que a exploração dos conteúdos científicos, vão além dos dicionários, bastante utilizados até mesmo no decorrer das aulas e primordial para o estudo individual em casa, revistas especializadas, com o tema específico e matéria específica do curso ou afins, apostilas, manuais, vão desde esses itens aos dispostos nos meios eletrônicos, através do computador e suas ferramentas. Além disso, é abordada no texto a importância das anotações e do fichamento daquilo que foi aprendido em sala de aula, para posterior retomada do conteúdo em casa, sobretudo, quando se tratar de temas inferidos através de seminários, palestras, exposições ou debates o que se faz importante a tomada de ideias através apenas de palavras chaves.

Segundo o autor todos esses meios de pesquisa e aprimoração do conteúdo constituem-se as bases de referências do acadêmico. Seguindo esses parâmetros torna-se possível atingir uma dimensão crucial de entendimento que lhes servirão mais adiante, na vida profissional e no destaque da vida acadêmica. Por fim o autor destaca a importância da organização do tempo de estudo, para que seja possível uma melhor absorção de tudo o que é ensinado na universidade, pois todas as bases teóricas ensinada também servirão na carreira profissional deste estudante, sendo importante a cada dia ter um tempo de estudo e concentração dos conteúdos ministrados em aula para melhor assimilação da teoria à prática.

Assim é possível afirmar que o texto “A organização da vida de estudos na universidade” é um leque de informações cruciais para o acadêmico de primeira viajem que adentra a universidade e viaja pelo mundo de conteúdos e matérias, talvez, nunca estudado antes, e que agora se depara com muitos conteúdos de natureza diversa, precisando se organizar para absorver e aprender todos os assuntos científicos ministrados nesse meio. Sendo assim, torna-se necessária uma organização prévia e posterior de todos os conteúdos científicos, seja ele no âmbito de aulas ministradas ou mesmo por meio de debate e palestras.

Ana Paula Labre

Matéria: metodologia Científica/ Direito

O caso dos Exploradores de Caverna- Simulação do Tribunal de Jurí

Bom, amigos

A tese a seguir se baseia na organização dos Fatos e das leis recorrentes do Brasil para a acusação de quatro homens, Exploradores de Caverna que tiraram a vida de um dos seus companheiros Roger Whetmore, morto para servir de alimento, alegando eles que estavam em estado de necessidade. Será?

Vejamos a tese da equipe de acusação.

TESE DE ACUSAÇÃO

 EXPLORADORES DE CAVERNA: No presente caso, cinco membros de uma sociedade de exploradores de caverna ficam presos em uma caverna no Condado de Stowfield, em conseqüência de desmoronamento que bloqueou a única saída.

FATORES:  nós da acusação podemos descrever o lugar, conforme os fatos constantes alegado pelos próprios acusados, no interior da caverna o ambiente se inverteu, com luz escassa, aumento da temperatura ambiente, fatores esses que acirrava os ânimos. O confinamento em condições adversas, associado os fatores psicológicos, tais como, a angustia, ansiedade lembrança dos familiares, projetos perdidos, foi se somando as condições do ambiente.

MUDANÇA DE ESTADO: O corpo humano é sensível à vários fatores dentre eles a mudança de estado biológico. Passam de irritados, hostis e exasperados para a forma que nas pessoas se inicia a processo de raiva, começam as agressões verbais (fato comprovado, quando os quatro acusados alegam que houve uma discursão entre eles na quebra do acordo à saber se seria necessário mesmo matar um deles para saciarem os outros), imprecações de toda natureza, vontade de punir o responsável- na caverna um para todos e todos contra um (fato atestado, quando os acusados alegaram que apenas Roger Whetmore não quis seguir com o acordo mesmo tendo sugerido a ideia, pediu para que esperassem mais uma semana.)

QUEBRA DO ACORDO: Roger Whetmore declarou que desistia do acordo, pois havia refletido e decidido esperar outra semana antes de adotar um conduta tão canibalesca como aquela. Os outros o acusaram de violação do acordo e procederam ao lançamento dos dados. Quando chegou a vez de Whetmore um dos acusados atirou-os em seu lugar. (VOCÊS ACHAM QUE ELE FICOU CALADO, QUE ELE ACEITOU SER O HERÓI DAQUELES EXPLORADORES, MORRER PARA LHES CONCEDER A VIDA? PERDENDO A SUA PRÓPRIA DE FORMA BRUTAL, SENDO QUE ELE MESMO DECIDIRA NÃO SEGUIR COM A IDEIA, TALVEZ PENSANDO ALÉM, DE QUE NÃO SERIA JUSTO TIRAR A VIDA DE OUTREM, OU MESMO DE QUE AGUENTARIAM MAIS UMA SEMANA, VOCÊS ACHAM MESMO QUE ELE NÃO REVIDOU, E SE ASSIM NÃO O FEZ FOI PELO FATO DE JÁ ESTAR SENDO ACUSADO PELOS “COMPANHEIROS”)

COINCIDÊNCIA: Vocês não acham tamanha coincidência, justo Roger Wetmore que deu a ideia, e depois decidiu esperar mais uma semana para o salvamento deles (que assim sucedeu) ser justo o sorteado e após discursão e ser julgado por ter quebrado o acordo (que ele mesmo como líder da expedição poderia ter dado e poderia ter justificado outra ideia?)

CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA BRASILEIRA- art. 1º Temos como base a vida é um bem jurídico que não pode se submeter à instrumentalização, porque diz respeito à essência de pessoa que é garantida. Com efeito, não há duvida que conforme os fatos constantes nos autos que os réus praticaram de forma livre e consciente, sem pudor o delito de homicídio qualificado tipificado segundo o artigo 12, parágrafo segundo, inciso IV do Código Penal.

O QUE DIRÁ A DEFESA? Eles estavam em estado de necessidade? . Pode-se atestar que no caso atual esta não se aplica pois caracterizava-se por uma situação de condenação de morte nítida pois eles passaram muitos dias sem alimentos portanto havia uma probabilidade de morte maior do que a de vida, diante a situação dos exploradores, mas não poderia ser descartada como um todo a chance de saírem com vida mesmo após os 23 dias, além disso não constituía estado de necessidade uma vez que, quando o ser humano se submete à situações como essa eles, ainda assim agiriam de forma racional, ou se alto flagelando ou ou mutilando si a si mesmo. Mas, não. Eles tiveram tempo de bolar um plano, e veja que foi após uma discursão que Roger Whetmore foi morto. E, conforme os fatos atestado pelos próprios acusados no 23º dia. Visto que o ultimo contato feito por Roger com o mundo externo havia sido no 20º dia, onde o mesmo alega que a comida “ESTAVA SE ACABANDO”, ou seja, em apenas 3 dias depois da comida escassa, se constituía estado de necessidade? 3 dias sem comer. Quantas pessoas morrem de fome no mundo e não é por apenas 3 dias, é por meses passando fome. Constituía ainda assim estado de necessidade?

CHARLES DARWIN: Segundo Charles Darwin os mais fortes em situação de perigo sempre sobrevivem sendo assim, sabe-se que os exploradores não morreriam todos ao mesmo tempo, um (em estado de necessidade) morreria primeiro e assim os outros se alimentariam deste (neste caso sim, se alimentariam do outro por pleno estado de necessidade), mas  assim não o fizeram. Estranho eles não terem pensado nisso, já que se tratava de cientistas, pessoas de conhecimento das leis. Nem o mais ignorante dos homens que passam fome todos os dias na África e até mesmo aqui no Brasil, não age como eles agiram tirando a vida de uma pessoa.

NUCCI (2010): (Guilherme de Souza Nucci é Juiz de Direito em São Paulo e professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).)  O estado de necessidade é o sacrifício de um interesse juridicamente protegido para salvar de perigo atual e inevitável(na situação aqui tratada era evitável sim) o direito do próprio agente ou do terceiro desde que outra conduta não seja exigida ( havia outras condutas: esperarem mais uma semana, aguardarem o salvamento já que este era previsto por haver comunicação com o meio externo, esperar que um morresse de inanição primeiro para os outros, dele se alimentarem.).

SITUAÇÃO E EVITABILIDADE DA MORTE: Na situação dos exploradores o contato com pessoas de fora caverna já tinha sido feito e o resgate chegaria, portanto era possível exigir outra conduta dos assassinos.

CASOS SEMELHANTES: No Brasil e em muitos outros países, muitas pessoas morrem de fome em algumas regiões e nem por isso existe qualquer ocorrência relatada de que pessoas tenham adotado o canibalismo para saciar a fome. Matar alguém é crime diante dos costumes da humanidade  e o fato de terem ceifado a vida humana  para sobrevivência não é só o que entra em questão, mas também o de que eles mataram um companheiro para servirem-se. Não havia necessidade de tal crueldade Eles não mataram apenas o Sr. ROGER, eles lhe tiraram o direito à vida. Tiraram-lhe o seu bem maior, tiraram-lhe sua fonte primária.

Como todos os Estados Democráticos de Direito, a República Federativa do Brasil, fundamentada e orientada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, proclama no art. 5°, caput 3, da CARTA MAGNA a vida como direito fundamental do indivíduo. Ao declarar isso quer a Constituição dizer que o indivíduo tem direito a uma continuidade na sua existência como pessoa.

BASE DE ACUSAÇÃO NA LEI:

Código Penal  art.121 CP dos crimes contra a pessoa humana- é homícidio;

Art 137 Parágrafo único CP- Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave (imagina antropofagia) aplica-se pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção.  Confusão existente na questão. Ver comentário de Carrara.

Constituição federal Art. 1º- Direito à vida soberania

Constituição federal  Art.5º I-II- Todos somos iguais perante a lei, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude da lei. ninguém, será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Art. 21 CP:O erro sobre a ilicitude do fato isenta a pena, se é evitável (porque era)  poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Se a lei bastasse não haveria necessidade de tribunais. Que seja feita a justiça não somente pela vida que Roger Wetmore que foi ceifada, mas pelo direito à vida que lhe tiraram!

Resultado do Simulado “Tribunal de Jurí”:

 –Curso de Direito 1º Período:Os réus foram condenados, conforme  a tese acima, 

4 sentenças foram favoráveis à Condenação dos acusados. 

Apenas 1 a favor da Defesa.

Estudo da Lingua-

Linguagem: é o uso da palavra ou escrita como meio de expressão e comunicação entre pessoas, ou seja, é a propriedade que temos de comunicarmos, exteriorizando o nosso pensamento, relatando fatos e coisas internas ou externas, acontecimentos ou ainda por acontecer.

Língua: sistema de signos vocais de uma comunidade. O conjunto dos signos, organizados em sistemas,forma a língua - um verdadeiro código criado pela própria comunidade e que espelha a sua cultura e se transforma num importante fator de unidade nacional.

Segundo Saussure, a língua é um fato social, assim como a fala, um ato individual, contudo, uma não existe sem a outra.

O termo estruturalismo se propunha a abordar qualquer língua como um sistema no qual cada um dos elementos só pode ser definido pelas relações de equivalência ou de oposição que mantém com os demais elementos. Esse conjunto de relações forma a estrutura.

Neste artigo vamos Limitar-se-á ao estruturalismo de Ferdinand de Saussure, visto que este deu à língua um tratamento especial, projetando a Linguística no âmbito das ciências modernas. As concepções estruturais da linguagem tiveram grande aceitabilidade na Europa. Foi a partir do estruturalismo que a Linguística ganhou seu objeto de estudo, a língua, concebida como um conjunto de signos bem organizados, formando um todo significativo, em que cada elemento só adquire valor a partir de sua relação com o todo do qual faz parte.

 Breve história do Estruturalismo

O estruturalismo surgiu na Europa, a partir das idéias revolucionárias sobre a linguagem, desenvolvidas pelo lingüista genebriano Ferdinand de Saussure. Desde jovem, ele se dedicou aos estudos lingüísticos. As cujas anotações foram reunidas e publicadas por dois de seus discípulos, após a sua morte, resultando em um de seus mais importantes trabalhos: o Curso de Linguística Geral.

Outros estudos linguísticos também fizeram parte dos interesses do mestre, como o trabalho sobre as vogais do indo-europeu e a análise de anagramas, mas o que realmente o consagrou foram os novos conceitos referentes à língua, os quais deram à Linguística um caráter científico, até então negado a esta por falta de método e objeto de estudo próprios.

Convém ressaltar que a Lingüística já se constituía desde o século XVII, com as gramáticas gerais e depois, com as gramáticas comparadas, porém, só a partir do século XX, com Saussure, é que a Linguística se autonomiza como ciência, definindo seu objeto e métodos próprios.

Saussure considera a língua um sistema de signos, cuja significação depende das relações de valor entre eles, pois a língua se estrutura ordenadamente de maneira a formar um todo significativo, a partir de pares opostos.

  língua é um instrumento de dominação, que só existe na mente dos falantes. Ela não é utilizada em termos concretos, é uma abstração da realidade que só se concretiza através da fala. Por isso Saussure afirma que a língua é um sistema de signos, cuja essência é a união do sentido e da imagem acústica; “é um tesouro depositado pela prática da parole em todos os indivíduos pertencentes à mesma comunidade” (SAUSSURE, 1975, p. 23), portanto, ela se apresenta como acervo linguístico.

Sem dúvida, a língua é sistemática, mas os seus elementos podem sofrer mudanças ao longo do tempo, porém essas mudanças não são percebidas pela coletividade.

Sendo a língua um sistema, cujos signos são estabelecidos por convenção social, não há um critério para se associar um significado a um significante na língua, por isso, o signo linguístico é arbitrário. Nesse sentido, arbitrariedade não significa liberdade para que o falante possa alterar o signo, pois este é convencional. E, exatamente por ser imutável, o signo é arbitrário; ele só se estabelece na língua quando consagrado por uma comunidade linguística. Assim, o mestre genebriano afirma que “Justamente porque é arbitrário, não conhece outra lei senão a da tradição, e é por basear-se na tradição que pode ser arbitrário” (SAUSSURE, 1975, p.88).

A diferença que existe entre as línguas justifica essa característica do signo. Em cada língua há um significante diferente para representar um mesmo conceito comum a todas: cadeira, silla, chair, etc. O princípio da arbitrariedade parte da idéia de que não há uma razão natural para se unir determinado conceito a determinada seqüência fônica, por isso, qualquer seqüência fônica poderia se associar a qualquer conceito e vice-versa, desde que fosse consagrado pela comunidade linguística.Hoje se tornou conteúdo obrigatório em qualquer curso universitário na área linguística, porém convém ressaltar que as concepções sobre a linguagem não se esgotam na teoria estrutural, sendo esta, ainda, geradora de muitas críticas e reflexões.

Ana Paula Labre: Sonhos

Ana Paula Labre: Sonhos

Sonhos

SONHOS

 

Sem sonhos, a vida não tem brilho.
Sem metas, os sonhos não têm alicerces.
Sem prioridades, os sonhos não se tornam reais.

Sonhe, trace metas, estabeleça prioridades e corra riscos para executar seus sonhos.

 Melhor é errar por tentar do que errar por omitir!

 

Sem sonhos,

a vida é uma manhã sem orvalhos,

um céu sem estrelas,

um oceano sem ondas,

uma vida sem aventura,

uma existência sem sentido.

 

Augusto Cury

 

 

 

Bom Dia

 

Os sonhos são luzes distanntes

que nos indicam existencia de nossas realizações.

Nosso desafio é seguir na busca.

No meio disso descobrimos as dificuldades,

dores e até prazeres que nos induzirão  a desviar do caminho,

porém...

convèm à nós distinguir o que desejamos

e se a dor vale a pena ser exercida e os prazeres sublimados.

Feito isso somos munidos de forças sobrenaturais

para exercemos o nosso próprio arbítrio.

bjusss

 

As pessoas especiais são aquelas que se permitem a ventura de estar próximas dos outros e importar-se com a felicidade alheia.
Elas sabem que o amor é o que faz a diferença na vida.
As pessoas especiais são aquelas que realmente tornam a vida bela

 Retornando ao meu Blog. Quero nesse ano de 2012 publicar muitas coisas legais, referente a mim ao meu tarbalho e ao meu curso na Faculdade.

Esperando apenas chegar a inspiração e o tempo né? igredientes necessários!!!

Beijos amigos...