OBRAS DE ARTE DE : Antônio André de Santana Filho- APRECIEM

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Natureza- Vales e Montanhas- Óléo Sobre Tela.

 Maçãs- óleo Sobre Tela.

 Flores- óleo sobre Tela.

 Rosas- Óleo sobre Tela.

 Flôr- Óleo sobre Tela.

 Casinha- OST.

 Fruto Típico do Goiás- Pequi- OST.

 Girassóis- OST.

 Animais- OST.

 OST.

 Meu presente- OST.

 Trem Fumaça- OST.

Návio, águas tranquilas- OST.

OST= Óleo Sobre Tela.


Todos os direitos autorais são reservados.

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO- PERGUNTAS E GABARITO- GUIA PARA ESTUDOS.

1- JULGUE V PARA VERDADEIRO E F PARA FALSO.

a) (   ) A negociação é um meio diplomático/ político para solução de controvérsias internacionais onde os Estados estabelecem, diretamente, meios de contatos para buscarem uma solução satisfatória da situação.

b) (   ) Uma oferta espontânea de um Estado, organismo internacional ou autoridade para colaborar na solução de controvérsias que se limita a aproximar os litigantes e a oferecer um lugar neutro para negociação é conhecido por bons oficios.

c) (   ) No plano de solução de controvérsias internacionais, a doutrina não diferencia a mediação da conciliação pois são meios diplomáticos/políticos de solução de controvérsias internacionais

d) (   ) A arbitragem, assim como a mediação, pode ser classificada como meio diplomático para a solução de controvérsias.

e) (   ) Uma grande diferença entre os meios diplomáticos/políticos e os meios jurídicos de solução de controvérsias é a obrigatoriedade das decisões dos meios jurídicos em face da facultatividade dos meios diplomáticos/políticos.

f) (   ) A retorsão é um meio coercitivo para solução de controvérsias em que um Estado reage com ato equivalente ao ato/ameaça de outro Estado.

g) (   )  As represálias são meios coercitivos Lícitos e permitidas pelo Direito Internacional

h) (   ) O bloqueio é um ato estatal que, por meio de força armada, impede que um ente estatal  mantenha relações comerciais com terceiros.


RESPOSTAS: a) V; b) V; c) F; d) F; e) V; f) V; g) F; h)V.



2- O conceito de Direito Comunitário e da Integração dentro da ordem internacional do Direito Público, trás consigo a ideia de poder SUPRANACIONAL. O que é esse poder?


RESPOSTA: O poder Supranacional é exclusivo da UNIÃO EUROPÉIA, caracteriza-se por um poder de mando superior aos Estados, resultando da transferência de soberania operada pelas unidades estatais em benefício da organização comunitária, permitindo-lhe, a orientação e a regulação de certas matérias, sempre tendo em vista anseios integracionistas. 


3- Em relação à Corte Internacional de Justiça, assinale o item correto:

a) A CIJ não é o principal órgão jurisdicional da ONU.

b) A CIJ é composta por 9 (nove) juízes, eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU.

c) Na escolha dos juízes que compõem a CIJ, o Conselho de Segurança da ONU não terá poder de veto.

d) O mandato dos juízes da CIJ será de 9 (nove) anos, vedada reeleição.  

RESPOSTA: alternativa: C

CURSO DE DIREITO- PROCESSO CIVIL II -QUESTÕES E RESPOSTAS- PARA ESTUDO

Questão:

1- Analise as proposições e indique a alternativa correta.

I- O juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial caso se convença da verossimilhança da alegação, e estiver caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.

II- Exigindo prova inequívoca da causa de pedir e da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a tutela antecipatória objetiva assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor.

III- Em se tratando de ação que verse sobre direito indisponível, o juiz pode conceder de ofício a antecipação dos efeitos da tutela.

IV- A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, desde que isso ocorra por decisão fundamentada.

São verdadeiras apenas as proposições da alternativa:

a) I e II

b) II e III

c) I e IV

d) II e IV

Resposta: alternativa C.

2- O autor, a  título de antecipação de tutela, requerer  providência de natureza cautelar, o juiz:

a) Terá de mandar o autor emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da ação.

b) Indeferida a petição inicial.

c) mandará processar o pedido  cautelar em autos apartados, apresentando-os.

d) Poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental o processo ajuizado.

Resposta: alternativa D.

3- Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta:

Após a aquisição de determinado imóvel, o comprador ajuizou contra o vendedor ação de imissão na posse. Realizada a citação, mas ainda antes de a resposta ser apresentada, o comprador soube que a situação financeira do vendedor sofrera rápida e severa deterioração, o que tornava improvável que este pudesse reparar qualquer dano causado ao imóvel no curso da ação.

a) Deverá o autor aguardar a apresentação da réplica à contestação para pedir a antecipação da tutela jurisdicional.

b) Por ser certa a incapacidade do réu de arcar com as consequências negativas da manutenção de sua posse sobre o bem, justifica-se o julgamento antecipado da lide.

c) Não será possível a antecipação de tutela jurisdicional porque, diante da possibilidade de imissão na posse, ocorre a irreversibilidade jurídica da medida.

d) Dada a situação econômica do réu, o autor poderá requerer a antecipação da tutela jurisdicional mediante petição fundada no receio  de dano de difícil reparação.

Resposta: alternativa D.

4- A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional no momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão é, necessária a presença de pressupostos regais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais:

a) A prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora. 

b) A prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório de réu.

c) A prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento. 

d) A verossimilhança  das alegações e o perigo da demora.

Resposta: alternativa C.

5-Sobre a contestação no procedimento sumário é incorreto afirmar:

a) É lícito ao réu, na contestação, formular pedido a seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial.

b) A contestação deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento.

c) A contestação poderá ser escrita ou oral.

d) Se o réu requerer na contestação prova testemunhal deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas.

Resposta: alternativa B.

6- Na ação de danos por acidente automobilístico, pelo procedimento sumário, o autor deverá arrolar testemunhas:

a) Na petição inicial.

b) Até 10 dias da audiência de instrução e julgamento.

c) Até 05 dias antes da audiência de instrução e julgamento.

d) No prazo fixado pelo juiz.

Resposta: alternativa A.

7- Não se processam conforme o rito sumário as ações:

a) De ressarcimento por danos causados em acidente de veiculo de via terrestre.

b) De cobrança de despesas condominiais.

c) De arrendamento rural e de parceria agrícola.

d) Cujo o valor não exceda a sessenta vezes p valor do salário mínimo.

e) Relativas ao estado e capacidade das pessoas.

Resposta: alternativa E