Questão:
1- Analise as proposições e indique a alternativa correta.
I- O juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial caso se convença da verossimilhança da alegação, e estiver caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.
II- Exigindo prova inequívoca da causa de pedir e da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a tutela antecipatória objetiva assegurar a viabilidade da realização do direito afirmado pelo autor.
III- Em se tratando de ação que verse sobre direito indisponível, o juiz pode conceder de ofício a antecipação dos efeitos da tutela.
IV- A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, desde que isso ocorra por decisão fundamentada.
São verdadeiras apenas as proposições da alternativa:
a) I e II
b) II e III
c) I e IV
d) II e IV
Resposta: alternativa C.
2- O autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz:
a) Terá de mandar o autor emendar a petição inicial, para adaptar o pedido aos requisitos da ação.
b) Indeferida a petição inicial.
c) mandará processar o pedido cautelar em autos apartados, apresentando-os.
d) Poderá, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental o processo ajuizado.
Resposta: alternativa D.
3- Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta:
Após a aquisição de determinado imóvel, o comprador ajuizou contra o vendedor ação de imissão na posse. Realizada a citação, mas ainda antes de a resposta ser apresentada, o comprador soube que a situação financeira do vendedor sofrera rápida e severa deterioração, o que tornava improvável que este pudesse reparar qualquer dano causado ao imóvel no curso da ação.
a) Deverá o autor aguardar a apresentação da réplica à contestação para pedir a antecipação da tutela jurisdicional.
b) Por ser certa a incapacidade do réu de arcar com as consequências negativas da manutenção de sua posse sobre o bem, justifica-se o julgamento antecipado da lide.
c) Não será possível a antecipação de tutela jurisdicional porque, diante da possibilidade de imissão na posse, ocorre a irreversibilidade jurídica da medida.
d) Dada a situação econômica do réu, o autor poderá requerer a antecipação da tutela jurisdicional mediante petição fundada no receio de dano de difícil reparação.
Resposta: alternativa D.
4- A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional no momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão é, necessária a presença de pressupostos regais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais:
a) A prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.
b) A prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório de réu.
c) A prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.
d) A verossimilhança das alegações e o perigo da demora.
Resposta: alternativa C.
5-Sobre a contestação no procedimento sumário é incorreto afirmar:
a) É lícito ao réu, na contestação, formular pedido a seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial.
b) A contestação deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento.
c) A contestação poderá ser escrita ou oral.
d) Se o réu requerer na contestação prova testemunhal deverá apresentar, desde logo, o rol de testemunhas.
Resposta: alternativa B.
6- Na ação de danos por acidente automobilístico, pelo procedimento sumário, o autor deverá arrolar testemunhas:
a) Na petição inicial.
b) Até 10 dias da audiência de instrução e julgamento.
c) Até 05 dias antes da audiência de instrução e julgamento.
d) No prazo fixado pelo juiz.
Resposta: alternativa A.
7- Não se processam conforme o rito sumário as ações:
a) De ressarcimento por danos causados em acidente de veiculo de via terrestre.
b) De cobrança de despesas condominiais.
c) De arrendamento rural e de parceria agrícola.
d) Cujo o valor não exceda a sessenta vezes p valor do salário mínimo.
e) Relativas ao estado e capacidade das pessoas.
Resposta: alternativa E
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