História do Pensamento Juridico- Questões

As questões a seguir tratam-se, de uma avaliação da disciplina de História do Pensamento Jurídico, aplicada aos alunos do 1º período do curso de Direito. Perguntas e respostas corrigidas. Espero que sirva de base para você que também estuda essa matéria ou se interessa pela história do pensamento Jurídico.

Boa Prova.

1-                  A “common Law nasce como a lei comum a todos os ingleses, em oposição aos direitos locais feudais. Seu aparecimento a partir do século XIII, será obra exclusiva dos Tribunais Reais de Justiça, também conhecidos pelo nome do local onde inicialmente se estabeleceram os tribunais de Westminster.”

Castro F.L. in História do Direito Geral e do Brasil, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro- RJ 2007, p.197.

Descreva como funciona o sistema jurídico conhecido pelo nome de Common Law.

(Dica: o interessante ao responder questões como esta é ler atentamente o trecho do livro que ele apresenta como base, pode ter certeza que não é em vão que ele apresenta o trecho do livro, neste caso já relembrarão ou saberão o que é a Common Law. Sendo assim, é importante também atentar-se ao que a questão pede. Neste caso não pede o que é a Commow Law, mas sim como funciona esse sistema, ou seja, já sabemos também que é um sistema jurídico.)

Resposta: A “common Law” como o próprio nome indica tratava-se da lei comum, para alcançar essa unificação era preciso romper com os privilégios garantidos pela dinâmica feudal. Nesse contexto surge uma importante instituição de justiça conhecida pelos tribunais de Westminster, local em que ficaram famosas as novas formas de análise jurídica. Formas que receberia os “Rights” como documento principal para o registro inicial do processo. Todo o processo se desenrolava sob uma base jurisprudencial, isto é, numa estrutura de precedentes anteriores. Se houvesse casos especiais, esses seriam remetidos aos tribunais de Equity. E ao final os tribunais de chancelaria finalizariam o processo.

2“Art.2- A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão.
Art.3- O princípio de toda soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma “operação, nenhum individuo pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.” 
Castro, F.L. in História do Direito Geral e do Brasil, Ed. Lumen Juris, Rio de Janeiro- RJ 2007, p. 247.

Acima temos dois artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborado pelos revolucionários franceses em 1789. Relacione os trechos acima com o contexto histórico que proporcionou a revolução francesa.

Resposta: A sociedade francesa composta pelo clero, nobreza e burguesia possuía interesses antagônicos no interior das classes sociais. A maioria do contingente populacional mantinha os encargos e tributos enquanto uma minoria privilegiada usufruía da mordomia palaciana. A centralização do poder, característica das monarquias absolutistas já não encontra espaço para lutar contra um ideário popular que se opunha a manter o status quó. Numa França rural e capitalista tornava-se cada vez mais incoerente a manutenção de um sistema que não levasse em conta os anseios populares advindos do ideário iluminista europeu. Somam-se a estes processos os desejos das assembléias instaladas na frança para elaborar uma constituição, em que o povo pudesse expressar suas vontades e anseios. A declaração universal dos direitos do homem e do cidadão surge nesse emblemático momento histórico que mudou para sempre os ventos que sopravam no mundo ocidental; ventos que interfeririam na elaboração de constituições, nas garantias fundamentais à pessoa, na política e na história.

3-      “Encurralado entre as duas maiores potências econômicas e militares de sua época, D. João tinha pela frente duas alternativas amargas e excludentes. A primeira era ceder às pressões de Napoleão e aderir ao bloqueio continental. A segunda, aceitar a oferta dos aliados ingleses e embarcar para o Brasil levando junto a família real, a maior parte da nobreza, seus tesouros e todo o aparato do Estado. Aparentemente, era uma oferta generosa.” Gomes, Laurentino in 1808, Ed. Planeta do Brasil, São Paulo- SP, p. 34.

A vinda da família real para a colônia brasileira é um marco importante na história de nossa nação. Este movimento, assim como o processo de independência, teve um importante apoio da Inglaterra. Apresente quais são os interesses ingleses em apoiar a vinda da família real para o Brasil.

Resposta: Esse importante marco histórico de nossa nação, marcado pela vinda da família real à colônia estava carregado de interesses que se conectavam aos interesses dos ingleses. Tal conexão estava marcada pela revolução industrial Inglesa, caracterizada pelo aumento da produtividade, em escala jamais vista, demonstrando o inicio do sistema capitalista em sua fase mercantil industrial. Como se vê, os ingleses como referencia produtiva, tinha como meta ampliar seus mercados no globo e para isso necessitava alterar a lógica do trafico de pessoas escravizadas. Primeiro porque esses deveriam se tornar consumidores, trabalhadores remunerados, segundo porque a ampliação somente se concretizaria se todo o globo abandonasse tal prática. Os ingleses apoiavam a vinda da família real para o Brasil porque, como veremos mais tarde, tratava-se de uma aliança com uma metrópole/ Colônia próspera que não deveria ficar à mercê de sua concorrente França.

4-      A Revolução do Porto foi um movimento de caráter liberal que ocorreu em Portugal no ano de 1820, onde os portugueses exigiam o retorno da família real para Portugal. Apresente a influencia deste movimento no processo de independência do Brasil.

Resposta: Ocorrida em 1820, a revolução do Porto, dois anos antes da Independência do Brasil, revela as pressões que a família real passava no Brasil para retornarem a Lisboa e retomarem o poder após acordos políticos. No Brasil, uma elite agrária pressionava a família real para elaboração de uma constituição e por garantias às minorias latifundiárias. O retorno da família real enfraquecia a relação de subordinação a que as elites nacionais estavam submetidas. O retorno fortalecia o movimento no Brasil que com a saída da família real permitia uma articulação entre os vários representantes de uma proposta de independência, que mais tarde surpreenderia a todos: Uma independência moderada. 

Por: George Furtado (Acadêmico de Direito)

Adpt: Ana Paula Labre (Acadêmica de Direito)